Processo 237249/04
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 03/06/2004 14:27
Autuado em 03/06/2004 14:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2487/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 24/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2012 Acórdão   2487/ 2012 Improcedência NESTOR BAPTISTA
16/08/2012 Acórdão   2487/ 2012 Improcedência NESTOR BAPTISTA
25/05/2006 Acórdão   697/ 2006 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO ROBERTO PEREIRA PIMENTA
Procuradores: LETICIA ALVES (não credenciado)
Interessado JULIO CESAR MOLIANI
Origem MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/04/2008 15:31 507049/06 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/04/2008 15:31 381851/06 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
11/08/2006 10:19 do Protocolo nº 326397/06 (RECURSO DE REVISTA)
29/06/2006 12:16 do Protocolo nº 295491/06, referente a resposta a solicitação de vistas.
22/03/2005 09:48 do Protocolo nº 90413/05, referente a resposta ao of. 1962/04 - GCG.
02/09/2004 10:27 do Protocolo nº 342689/04, referente denuncia 23724-9/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2012 496 Despacho nº 1571/2012
24/08/2012 473 Acórdão nº 2487/2012
10/08/2012 463 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2012 de 16/08/2012
16/06/2006 53 Acórdão nº 697/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2012 12:44 DP  
20/09/2012 17:06 GCG Despacho nº 1571/2012 -
10/09/2012 10:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 417/2012 -
10/09/2012 10:57 STP Despacho Processual Diverso nº 164/2012 -
24/08/2012 15:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 728/2012 -
16/08/2012 17:51 STP Acórdão nº 2487/2012 -
16/08/2012 17:51 STP Certidão de Publicação DETC nº 506/2012 -
03/04/2012 10:07 GCG  
03/04/2012 08:17 GCNB  
02/12/2010 13:30 SMPjTC Parecer nº 3811/2012 - procedência Denúncia. Compra irregular de combustível (gasolina e óleo diesel) e de empresa de transporte. Ofensa à Lei de Licitações e aos princípios constitucionais. Procedência, com devolução de valores.
14/10/2010 13:23 SITIO  
18/04/2008 14:55 SMPjTC  
04/04/2008 16:39 GCG  
04/04/2008 15:36 DP  
04/04/2008 15:31 DP  
08/11/2006 13:40 DP  
29/08/2006 14:31 DP  
15/08/2006 10:07 GCG  
11/08/2006 10:21 DEX  
19/07/2006 16:38 GCG  
12/07/2006 13:48 DEX  
29/06/2006 11:40 GCG  
26/06/2006 11:22 SMPjTC  
06/06/2006 11:19 DG  
12/04/2006 10:53 GCG  
02/12/2005 15:20 SMPjTC Parecer nº 5104/2006 - conhecimento e procedência
18/04/2005 10:25 DIJUR Parecer nº 12808/2005 - DENÚNCIA. PREFEITO QUE NÃO OBSERVA NORMAS LEGAIS PARA PRATICAR ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATO TIPIFICADO PELO ARTIGO 11, DA LEI Nº 8429/92.
13/04/2005 11:07 GCG  
22/03/2005 11:09 DIJUR  
03/09/2004 15:44 GCG  
07/07/2004 16:46 DCM  
07/06/2004 10:22 GCG  
03/06/2004 14:26 GP  

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